O envidraçamento de varandas é desejado pelos moradores cariocas pelos mais variados motivos, mas existem normas e leis que regulam esse tipo de fechamento. Na cidade do Rio de Janeiro, a lei 145, aprovada em 2014 e regulamentada pelo decreto 39345 do mesmo ano, determina os requisitos para realização do fechamento. Apesar de parecer uma simples instalação, este tipo de fechamento pode oferecer riscos para moradores e transeuntes e pode causar danos graves na edificação. Tipo de vidro, tipo de caixilho e peso adicional na estrutura da varanda estão entre os itens mais importantes a serem observados pelos projetistas e instaladores. Além de todos estes detalhes e, mesmo cumprindo os requisitos técnicos em relação ao fechamento, é necessário que um projeto de arquitetura seja aprovado na Secretaria de Urbanismo, pois a regularização somente é garantida se os parâmetros urbanísticos do imóvel não forem alterados. Sem isso, a regularização vem somente através de um processo de Mais Valia, muito mais demorado e com custo muito mais alto, além de sujeitar o morador a fiscalização e multas.
Para esclarecer as dúvidas de síndicos e moradores sobre este tema, o Secovi Rio (Sindicato da Habitação), vai promover no dia 27 de março uma palestra sobre o assunto, das 10h30 às 12h30, na Associação Bosque Marapendi (Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 180, Barra da Tijuca). “O fechamento de varandas sempre foi muito desejado por proprietários de imóveis no RJ pelos mais variados motivos, desde redução da poluição sonora e do ar até a sua climatização. Com a nova lei de fechamento de varandas recentemente aprovada pela Câmara Municipal, será possível realizar este fechamento sem haver risco de fiscalizações ou multas tanto pela prefeitura quanto pelo condomínio. Como o condomínio precisa autorizar previamente o fechamento, é importante que proprietários e síndicos conheçam as exigências de projeto e do processo junto à prefeitura”, comenta o palestrante Fernando Santos, arquiteto e diretor da Santos Projetos. As inscrições podem ser feitas em www.secovirio.com.br.
